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Edição 3

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Este número da revista traz em destaque dois pares de artigos sobre temas que es- tão no centro do debate político atual no Brasil. Não apenas no centro do debate, senão que na própria pauta do Supremo Tribunal Federal, tal a importância que adquiriram.


Falamos da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e da adoção de cotas raciais para ingresso no ensino superior. Ambas as questões põem em juízo (constitucional e político) mais do que causas específicas. Na verdade, dizem respeito a concepções gerais sobre, respectivamente, a extensão dos direitos indígenas, em sua relação com os de não índios dentro da sociedade brasileira, e a validade de políticas públicas afirmativas formuladas com base no critério de raça. Aparentemente díspares, elas na verdade remetem à mesma questão de fundo: as tensões entre igualdade jurídica e desigualdades reais, tão características da formação social e política do Brasil. Questão difícil, que não admite respostas simples.


A esta revista cabe o papel de abrir espaço para um debate qualificado a respeito desses temas fundamentais tanto para a interpretação do nosso passado, quanto, ainda mais, para a construção do nosso futuro como país.
Sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, escreve o deputado federal Aldo Rebelo, argumentando contrariamente à demarcação contínua da reserva indígena, tal como estabelecida pelo decreto presidencial que se encontra em julgamento no STF. Escrevem também Beto Ricardo, antropólogo, e Márcio Santilli, ex-presidente da FUNAI, em artigo em coautoria, argumentando em sentido contrário. Sobre as políticas afirmativas, em geral, e as cotas raciais, em particular, escrevem Marcelo Paixão e Flávio Gomes, defendendo-as, e a antropóloga Yvonne Maggie, criticando-as.


Outro tema que merece destaque neste número da revista é o dos desafios que a eleição do agora empossado presidente Fernando Lugo coloca para as relações bilaterais entre Brasil e Paraguai. Os artigos a esse respeito retomam a preocupação com o entorno sul-americano, que esteve presente, com ênfase, no primeiro número da revista, em que Marco Aurélio Garcia e Rubens Barbosa expuseram visões de apoio, o primeiro, e de crítica, o segundo, à política externa do atual governo brasileiro em relação à região. A inovação, desta feita, é que, pela primeira vez, convidamos um articulista não brasileiro para escrever sobre as relações entre o Brasil e os países vizinhos. No caso específico, o Paraguai. Além de seus méritos intrínsecos, o artigo do economista e sociólogo paraguaio Fernando Masi é importante para que a opinião pública brasileira possa compreender, embora não necessariamente subscrever, as razões pelas quais aquele país demanda mudanças significativas na lógica que regeu tradicionalmente as relações bilatérias com o Brasil. Sobre o mesmo tema, mas da ótica brasileira, escreve Ricardo Seitenfus, conhecido especialista em política internacional, que sustenta uma ‘atitude solidária’ em relação ao país vizinho.

Desnecessário dizer que as visões expressas nesses três pares de artigos não esgotam o conjunto das opiniões relevantes sobre os temas a que se referem. Há outras, às quais os editores da revista estão atentos e abertos a incluir em futuros números da publicação.


Ainda com relação a este número, cabe chamar a atenção para os artigos de Alexander Triebnigg, presidente da Novartis do Brasil, sobre a internacionalização da indústria farmacêutica brasileira, e de João Paulo Soares Alsina Jr., diplomata, sobre defesa nacional. O primeiro remete ao artigo de Glauco Arbix sobre desenvolvimento e inovação publicado no número anterior. E o segundo aos artigos do ministro Nelson Jobin e do almirante Mario Flores, também publicados no número ante rior. Triebnigg aponta e analisa a participação crescente da indústria farmacêutica brasileira, inclusive de empresas de capital nacional, nos processos produtivos globais de produção de medicamentos. Movimento insipiente, mas promissor, ressalta o autor. Por sua vez, Alsina Jr. põe em xeque o que descreve como mitos a respeito da desnecessidade de o país contar com Forças Armadas com maior poder de resposta, dissuasão e defesa para respaldar os interesses do país, no presente e no futuro previsível.


Sem que isso tenha sido planejado, a pauta deste número aponta para uma característica do desenvolvimento brasileiro: a necessidade de responder aos desafios do futuro, ao mesmo tempo em que se buscam respostas a questões não resolvidas em seu passado.


É nossa convicção de que o debate público de qualidade ajuda em ambas as direções.

Confira os artigos desta edição

Edição 3

O artigo analisa o conflito de Roraima com base na formação social do Brasil. Para o autor, não interessaria ao país alimentar um litígio que violenta a composição étnica de seu povo, opondo brasileiros como se constituíssem nações diferentes. Conclui que a reserva de extensas glebas em faixa de fronteira, para usufruto exclusivo de índios, provocando a extrusão de não índios e do próprio Estado, enfraqueceria a segurança nacional e potencializaria a cobiça da Amazônia.
O artigo discute as percepções corriqueiras presentes em diferentes setores da sociedade brasileira sobre a problemática de defesa nacional. Dessa forma, dez mitos sobre a questão são identificados. Para cada um deles, o autor apresenta uma breve descrição e posterior refutação. Pretende, assim, esclarecer percepções tidas como errôneas e contribuir para o debate público sobre defesa nacional.
Estaria em curso um processo de internacionalização da indústria farmacêutica brasileira, distinto do ocorrido quando de sua instalação no país. A característica do novo processo seria a crescente participação das empresas aqui instaladas, inclusive algumas de capital nacional, nos circuitos globais de produção e distribuição de medicamentos, alcançando, inclusive, alguns nichos da área de P&D. O processo seria insipiente, mas promissor, e demandaria políticas públicas de apoio.
O Brasil se tornou o principal parceiro do Paraguai a partir dos anos 70. Essa relação teria criado uma dependência desfavorável ao desenvolvimento paraguaio, baseada na subutilização dos recursos gerados por Itaipu e na reexportação de produtos, muitos deles contrabandeados, para o Brasil. O autor sustenta que a revisão profunda dessas relações é condição necessária à superação do subdesenvolvimento e da pobreza extrema no Paraguai.
A posse do ex-bispo Fernando Lugo, uma verdadeira alternancia no poder, desafia o Brasil. Habituado a tratar com políticos predadores, diz o autor, o país encontra novos e desconhecidos interlocutores no Paraguai. Juntos deverão buscar soluções para as agudas questões do relacionamento bilateral: Itaipu, a situação dos brasiguaios e a integração sul-americana. O Brasil deve conceder uma oportunidade aos novos dirigentes e buscar exercer uma liderança benigna.
Os autores argumentam que a questão racial ocupou, ainda que veladamente, lugar central na agenda da construção do Estado brasileiro desde o século XIX. Aos negros, as elites teriam reservado um lugar subordinado nos projetos de modernização do país. O crescimento econômico e a adoção de políticas sociais universais não seriam suficientes para libertá-los desse lugar ideologica e socialmente construído. Para tanto, os autores defendem a necessidade de políticas de ação afirmativa.
Depois de traçar o histórico do afã “de ver raça em tudo para dividir o Brasil em brancos e negros”, analisam-se as supostas falácias dos argumentos em favor das políticas de cotas raciais e as suas conseqüências danosas. Como uma profecia que se cumpre por si só, a política proposta criaria as “raças” ao introduzir leis que emanam do Estado obrigando os cidadãos a se definirem racialmente.
A reversão das expectativas pessimistas a respeito da sobrevivência dos povos indígenas no Brasil expressou-se no capítulo especial de direitos originários e coletivos da Constituição de 1988. As demarcações de terras indígenas avançaram em todo o país, especialmente na faixa de fronteira da região Amazônica, em muitos casos com a presença de unidades militares. Tal situação requer soluções apropriadas para equacionar as relações entre índios e militares, no marco do Estado Democrático de Direito. O decreto de homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, seria um passo nessa direção.

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