Apresentação
Os leitores de Interesse Nacional têm acompanhado, nos últimos dez anos da Revista, debates sobre segurança pública, violência, crime organizado, discriminação racial e de classe, crises econômica, política e dos partidos, combate à corrupção, reformas econômica e política, papel do Estado na economia, política externa e comércio exterior, entre outros assuntos. Nesta edição, revisitamos quatro importantes temas já tratados aqui e os atualizamos à luz da conjuntura atual:
1) é possível uma reaproximação entre o PT e o PSDB, dois dos principais partidos políticos que governaram o País em quase 22 anos e compartilharam princípios e valores comuns no combate à ditadura?
2) no contexto da recente intervenção federal na capital fluminense como ficará a política de segurança pública no Rio, o combate à violência e ao narcotráfico?;
3) o que fazer para aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira?;
4) é possível uma reforma do Estado, envolvendo não só instituições econômicas, mas também as instituições políticas, que estabeleçam para cada área de atuação quem pode iniciar um processo, quem tem voz, quem tem voto, quem tem veto, como cada grupo participa, qual o locus de ação (Congresso, tribunais, ministérios, ruas, etc.)?
A edição 41, que marca o início do 11º ano da Interesse Nacional, tem sete artigos. O primeiro é, em verdade, um diálogo entre dois conselheiros da Revista – José Gregori, que foi ministro da Justiça no governo FHC, e Renato Janine Ribeiro, que foi ministro da Educação no segundo governo de Dilma Rousseff. Eles foram convidados pelo Conselho Editorial a conversar sobre se é possível o PT e o PSDB superarem certas divergências e construírem uma agenda mínima com temas convergentes. Muitos acham isso um sonho. Mas, por que não sonhar pensando no pós-eleição caso novamente PSDB e PT disputem o segundo turno? Nesse caso, algum tipo de convergência seria importante para o interesse nacional, em especial nas políticas de inclusão social. O texto é da editora Maria Helena Tachinardi.
Diz José Gregori: “O objetivo da conversa não é só o conteúdo estimulador que ela possa ter para o leitor, mas comprovar que pessoas que não têm o mesmo percurso partidário estão habilitadas, numa época de crise, que já dura cinco anos no Brasil, a sentarem em torno de uma mesa e buscarem uma saída comum para comungar valores. Pessoas que, apesar de suas diferenças políticas, nasceram, viveram e vão morrer acreditando na democracia, no pluralismo, nos valores humanistas”.
Renato Janine questiona se é possível que os valores civilizatórios voltem a prevalecer. “É possível recuperá-los no seu sentido mais amplo? Ou ficou um poço de mágoa tão grande, um ódio tão grande entre PT e PSDB que mais ou menos tanto faz”? Ele expressa sua preocupação com o racha cada vez mais acentuado: “O extremo disso seria se chegasse o momento em que Bolsonaro (deputado Jair Bolsonaro, de direita) estivesse no segundo turno e houvesse pessoas que preferissem deixar a coisa assim, não votar nele, mas também não votar contra ele. Seria se no segundo turno houvesse alguém de esquerda, pessoas de direita moderada que não votassem no candidato do PT. Ou se o PSDB estivesse no segundo turno contra Bolsonaro e pessoas da esquerda não votassem no candidato tucano. Nesse caso, corremos um risco extraordinário, que é diferente do que ocorreu na eleição do Trump (Donald Trump, republicano, presidente dos EUA), quando houve só dois candidatos (Hillary Clinton, do partido Democrata, era a oponente). No Brasil, o risco se agrava, por causa do aumento extraordinário da voz dos extremistas.”
O artigo do titular do Ministério Extraordináro da Segurança Pública e ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, abre o bloco sobre a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Ele destaca a necessidade de se reformar a Constituição de 1988, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser feita no próximo governo. Enquanto esta não for aprovada, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, criado pelo presidente Michel Temer, busca fazer com que a União possa efetivamente dividir com os estados federados o ônus da segurança pública, dando materialidade à ordem constitucional que a estabelece como direito e dever de todos.
Na sequência, o professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Ricardo Vélez Rodríguez, escreve sobre a influência da experiência colombiana no Brasil e como poderá ser dinamizada aqui a política de segurança pública. “É inconcebível que a polícia de um importante estado brasileiro, como o Rio de Janeiro, não tenha aplicado em políticas de inteligência praticamente nada ao longo dos últimos anos. O serviço de informações é, na guerra contemporânea contra o narcoterrorismo urbano, um item de primeira necessidade”, diz.
O diplomata Sergio Abreu e Lima Florencio, que foi embaixador do Brasil no México e no Equador, também analisa a intervenção federal no Rio de Janeiro a partir de quatro óticas: um paralelo com a Guerra às Drogas, no México, e com a guerra civil, protagonizada sobretudo pelas Farc, na Colômbia; a identificação dos principais equívocos de interpretação a respeito da intervenção federal no Rio; uma análise de sua dimensão institucional e técnica; e um exame de sua vertente política e do potencial da intervenção federal como fator de despolarização política – uma Terceira Via.
Marcelo Zero, assessor de bancadas do PT em política externa na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, é autor do artigo “Mudança de governo, Lava Jato e intervenção federal: alguns aspectos geopolíticos”. Ele diz que, “muito embora a motivação imediata da intervenção militar no Rio de Janeiro tenha sido claramente a de buscar popularidade e legitimidade para um governo com níveis altíssimos de rejeição na opinião pública, voltamos a enfatizar que não se pode descartar, a priori, que existam motivações de ordem mais ampla, inseridas em conhecidas pressões geopolíticas hemisféricas e em mudanças que vêm ocorrendo nas políticas externa e de defesa do Brasil”.
Os dois artigos finais são de autoria dos economistas Jorge Arbache e Bernardo Mueller, ambos professores do Departamento de Economia da Universidade de Brasília. Arbache, que é secretário de Assuntos Internacionais do ministério do Planejamento, conclui que a “mudança para um novo modelo de desenvolvimento, com foco na produtividade e na competitividade, vai requerer, inevitavelmente, muitos sacrifícios e escolhas difíceis. Visão de futuro, ousadia, espírito público, liderança política, transparência, muito diálogo e comunicação serão elementos cruciais para que possamos abreviar a jornada e embarcar num modelo de crescimento sustentado e socialmente mais justo”.
Bernardo Mueller acredita que “o novo governo que assumirá em 2019 terá legitimidade política conferida pela eleição popular e provavelmente será beneficiado por uma economia mundial ascendente, após uma década de estagnação. Estas condições serão altamente propícias para uma forte aceleração das reformas de Estado de que o país precisa”.
