Como falar do Estado, a mais alta forma de ordenamento das relações políticas em um dado território nacional, na conjuntura crítica que atravessamos? Quando a centralidade recém-adquirida pela “política” na vida nacional assume contornos decididamente perversos, por autodestrutivos? Como falar do Estado, que em princípio é a forma mais acabada de autoridade política, quando parte dos atores que respondem pela sua operação no contexto democrático atual – no Executivo e no Legislativo – esmeram-se no exercício de um tipo de brinkmanship, cujos riscos econômicos, sociais e políticos crescem de forma exponencial?
A chegada de 2016 instiga a refletir sobre a trajetória de continuidade da política econômica do segundo governo da presidente Dilma (2015 – 2018). Estaria mais para uma espécie de governo “à la” E. Dutra (1946 – 1951), que antecederia uma nova volta de Lula (como no caso de G. Vargas nas eleições de 1950); ou de segundo mandato do governo FHC (1999 – 2002), que mudou o curso original da política econômica do Plano Real 1 (1994 – 1998) e perdeu a eleição presidencial seguinte (2002) para a oposição; ou, ainda, de governos eleitos, mas que não concluíram seus mandatos (G. Vargas em 1954, J. Quadros em 1961 e J. Goulart em 1964)?
Desde o início do novo milênio, o Brasil vem alcançando um progresso social abrangente. Quanto a isso parece haver amplo consenso. Entretanto, o mesmo não pode ser dito sobre as causas, a sustentabilidade e a continuidade desse progresso. Essas questões permanecem ainda bastante controversas, assim como as consequências desse progresso social para o desempenho econômico.
Acorrupção política tem sido objeto de inúmeros debates no país, especialmente a partir do mensalão, cujo julgamento dos envolvidos coincidiu com o período das eleições para prefeitos de 2012. O tópico adquiriu ainda maior visibilidade a partir das manifestações de junho de 2013, ocasião em que multidões saíram às ruas para protestar, com um cardápio diversificado de demandas. A questão central do movimento, iniciado em São Paulo, foi a melhoria dos serviços públicos. Contudo, na cobertura realizada pelos meios de comunicação, os principais pretextos geradores da convocação para a manifestação – a mobilidade urbana e as tarifas dos transportes públicos –, foram se tornando invisíveis e, gradualmente, substituídos por outras pautas.
Tem toda a pertinência indagar, sob o prisma prático, como essa projeção crescente dos direitos humanos converte-se em norma e ação e que tipo e condição de efetividade alcança na vida real. Tentar uma singela resposta é procurar, antes de tudo, saber como nascem os direitos humanos. A meu ver, o direito humano nasce da indignação.
O momento atual é positivo, mas igualmente desafiador. Apesar do sucesso recente, há inúmeros obstáculos a serem superados nos próximos anos. Alguns dizem respeito à própria sustentação do modelo de estabilização adotado; outros, à ambição da nação em dar um salto histórico, como fizeram alguns países asiáticos nas últimas três décadas. A fase atual pode não ser sustentável no médio e longo prazos, uma vez que o tripé de política econômica adotado desde 1999 – que compreende equilíbrio fiscal, sistema de câmbio flutuante e regime de metas para inflação – enfrenta desgastes e questionamentos por parte do governo Lula e por aqueles que podem sucedê-lo a partir de janeiro de 2011, escreve o colunista e editor-executivo do Valor Econômico.
Assentada em bases reais construídas ao longo dos últimos quinze anos, a imagem positiva do Brasil no exterior beneficia-se também do carisma próprio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, a boa imagem poderá desbotar se inspirar devaneios de grandeza que estão acima e além da capacidade de ação do Brasil, risco que o autor identifica em algumas ações da atual política externa. Para ele, não há razões para que o País busque projeção global em contraposição aos Estados Unidos.
Os programas de transferência de renda podem produzir efeitos benéficos, mas não são um substituto para as políticas econômicas e sociais clássicas, na área do emprego, do seguro social, da educação, da qualificação profissional, e do atendimento à saúde. Para o autor, estas são as únicas que podem efetivamente produzir resultados mais significativos a médio e longo prazo.
Para avaliar se chegou a vez do desenvolvimento do Nordeste, o autor examina sua configuração como região, sua herança histórica e as dimensões atuais da sua economia. Propõe nova geografia capaz de captar os ritmos sub-regionais de crescimento e modernização. Grandes projetos de infra-estrutura, programas de redução da pobreza e promoção de atividades produtivas, além de muitas oportunidades de investimentos privados, sustenta, sugerem que a crise global poderá apenas retardar um futuro promissor para a região.
Poucas instituições nacionais mudaram tanto nestes primeiros vinte anos da Constituição de 1988 quanto o Poder Judiciário. Os indicadores são palpáveis.
Primeiro, reconquistou, exerceu e consolidou a independência política perdida no regime militar. Sem ela, como a secular experiência nacional – e internacional também – demonstra, inexistem Estado de Direito e democracia.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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