Desafios da quarta maior democracia do mundoEm 1988, foi promulgada a atual Constituição brasileira, que refundou a Nação, com base no Estado Democrático de Direito e com forte verniz social. Desde então, o Brasil vive o maior período de estabilidade democrática de sua história: 26 anos ininterruptos de Democracia!
A soberania popular concretiza-se pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto do cidadão, com igual valor para todos.
Por que nos sentimos tão mal na vida social? Este é um tema constante nas conversas, na experiência social, pelo menos do meio social e cultural a que pertencemos, nós, autores e leitores desta revista. Estamos insatisfeitos com a má qualidade dos serviços públicos. Muitos reclamam da corrupção que veem em um ou mais dos três níveis de governo. E há mais, muito mais.
As centenas de milhares de pessoas que foram às ruas das cidades brasileiras, em junho de 2013, trouxeram à tona a insatisfação com os governantes que já existia de forma latente, provavelmente agravadas pelas frustrações causadas pela paralisação da economia, o aumento da inflação e a má qualidade dos serviços públicos.
Junho de 2013 parece ter inaugurado um no vo cenário na história recente da democra cia brasileira. Manifestações populares pas-saram a ter presença regular na cena política. Ainda que as grandes manifestações de junho tenham sido substituídas por uma miríade de demonstrações de pequena escala, o protesto público assumiu formato bem mais generalizado do que até então.
No mesmo dia, 25 de maio de 2014, um domingo, e no mesmo jornal, a “Folha de S. Paulo”, mas em artigos diferentes, os economistas Henrique Meirelles, Armí- nio Fraga e Marcos Lisboa coincidiram no diagnóstico: esgotado o ciclo da estabilidade, deflagrado por Fernando Henrique Cardoso, e da expansão do consumo, marca do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o grande desafio do Brasil é a produtividade da economia. Nenhum dos três diz com toda a clareza, mas a conclusão óbvia, linear, é que a presidente Dilma Rousseff chega ao final do seu mandato sem dar respostas ao principal desafio do país.
Analistas políticos costumam ser convidados a exercer uma versão supostamente laica da profecia. Pede-se que projetem cenários futuros prováveis ou, mesmo, certos. Um bom antídoto para esse convite, e para a tendência à hybris a que ele remete, chama-se “maio/junho de 2013”. Em 1º de maio de 2013, a reeleição da presidente Dilma parecia garantida. Dois meses depois, após as manifestações que tomaram as ruas, numa versão nova de ser “contra tudo o que está aí”, sua popularidade tinha caído pela metade e nada mais estava seguro.
A democracia da cultura ocidental transcende a eleição e se estende ao como é praticada: Legislativo e Judiciário atuantes e não tutelados pelo Executivo, protagonismo da lei, segurança jurídica, respeito aos direitos civis, políticos, sociais e individuais, serviço público competente e correto, liberdade de opinião, mídia responsável, embora não controlada. Mas a eficácia desses princípios básicos depende de requisitos concretos que, se insatisfatórios, prejudicam o funcionamento da democracia. Esbocemo-los, referenciados ao Brasil.
Nas três últimas décadas, quando iniciamos o atual período democrático e promovemos a abertura de nossa economia, os destinos de nossa política econômica têm sido disputados na sociedade com larga vantagem dos que atuam para manter o status quo, porque detêm mais e melhores ferramentas de exercício de pressão. Isso começou a mudar com a chegada do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores ao governo federal, quando se iniciou a implantação de um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil, pautado pelo aumento e distribuição da renda, pela geração de empregos, pelo crescimento econômico e pela formação de um mercado interno de massas.
O ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do pt critica as posições defendidas por Fernando Henrique Cardoso no artigo “O Papel da Oposição”, publicado na edição 13 desta revista. Em seu texto, José Dirceu recoloca em perspectiva alguns temas apresentados pelo ex-presidente fhc, “reparando-os, para que possamos promover os ajustes finos necessários à nossa ação política, que tem nos instrumentos de estímulo do desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social os trampolins para o soerguimento do Brasil que sonhamos e temos a possibilidade de realizar”.
A análise parte do pressuposto de que o modelo político-eleitoral brasileiro, fundado na cons- trução de maiorias parlamentares de apoio ao presidente da República, mediante a aglutina- ção de partidos heterogêneos, não deverá sofrer alterações substantivas no futuro previsível. O autor propõe uma agenda mínima de uma re- forma voltada para a eficiência administrati- va e a recomposição da base ética do governo. A primeira providência é identificar os órgãos mais suscetíveis a desvios de conduta. Em se- gundo lugar, desburocratizar os processos licitatórios, instituir pré-requisitos para a nomeação para cargos de confiança e restabelecer a auto- nomia efetiva de órgãos e entidades da admi- nistração indireta.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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