No mesmo dia, 25 de maio de 2014, um domingo, e no mesmo jornal, a “Folha de S. Paulo”, mas em artigos diferentes, os economistas Henrique Meirelles, Armí- nio Fraga e Marcos Lisboa coincidiram no diagnóstico: esgotado o ciclo da estabilidade, deflagrado por Fernando Henrique Cardoso, e da expansão do consumo, marca do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o grande desafio do Brasil é a produtividade da economia. Nenhum dos três diz com toda a clareza, mas a conclusão óbvia, linear, é que a presidente Dilma Rousseff chega ao final do seu mandato sem dar respostas ao principal desafio do país.
Analistas políticos costumam ser convidados a exercer uma versão supostamente laica da profecia. Pede-se que projetem cenários futuros prováveis ou, mesmo, certos. Um bom antídoto para esse convite, e para a tendência à hybris a que ele remete, chama-se “maio/junho de 2013”. Em 1º de maio de 2013, a reeleição da presidente Dilma parecia garantida. Dois meses depois, após as manifestações que tomaram as ruas, numa versão nova de ser “contra tudo o que está aí”, sua popularidade tinha caído pela metade e nada mais estava seguro.
A democracia da cultura ocidental transcende a eleição e se estende ao como é praticada: Legislativo e Judiciário atuantes e não tutelados pelo Executivo, protagonismo da lei, segurança jurídica, respeito aos direitos civis, políticos, sociais e individuais, serviço público competente e correto, liberdade de opinião, mídia responsável, embora não controlada. Mas a eficácia desses princípios básicos depende de requisitos concretos que, se insatisfatórios, prejudicam o funcionamento da democracia. Esbocemo-los, referenciados ao Brasil.
Nas três últimas décadas, quando iniciamos o atual período democrático e promovemos a abertura de nossa economia, os destinos de nossa política econômica têm sido disputados na sociedade com larga vantagem dos que atuam para manter o status quo, porque detêm mais e melhores ferramentas de exercício de pressão. Isso começou a mudar com a chegada do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores ao governo federal, quando se iniciou a implantação de um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil, pautado pelo aumento e distribuição da renda, pela geração de empregos, pelo crescimento econômico e pela formação de um mercado interno de massas.
O ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do pt critica as posições defendidas por Fernando Henrique Cardoso no artigo “O Papel da Oposição”, publicado na edição 13 desta revista. Em seu texto, José Dirceu recoloca em perspectiva alguns temas apresentados pelo ex-presidente fhc, “reparando-os, para que possamos promover os ajustes finos necessários à nossa ação política, que tem nos instrumentos de estímulo do desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social os trampolins para o soerguimento do Brasil que sonhamos e temos a possibilidade de realizar”.
A análise parte do pressuposto de que o modelo político-eleitoral brasileiro, fundado na cons- trução de maiorias parlamentares de apoio ao presidente da República, mediante a aglutina- ção de partidos heterogêneos, não deverá sofrer alterações substantivas no futuro previsível. O autor propõe uma agenda mínima de uma re- forma voltada para a eficiência administrati- va e a recomposição da base ética do governo. A primeira providência é identificar os órgãos mais suscetíveis a desvios de conduta. Em se- gundo lugar, desburocratizar os processos licitatórios, instituir pré-requisitos para a nomeação para cargos de confiança e restabelecer a auto- nomia efetiva de órgãos e entidades da admi- nistração indireta.
A sociedade brasileira – moderna, urbana, com- plexa – não se ajusta à sedimentação de seu sistema político sob o peso de um hegemon. A rejeição ao petismo expressa-se na sociedade sob as mais diversas formas. Essa oposição, entre- tanto, não se traduz adequadamente nos atuais partidos oposicionistas – e, portanto, também não encontra expressão parlamentar. É um si- nal preocupante sobre o estado de saúde de nossa democracia. A persistente relutância em expor as relações entre a natureza autoritária do Pt e as orientações de política internacional do lulis- mo constitui uma aula completa sobre o estado falimentar do PsDB e do Dem.
As eleições presidenciais de 2010 repetiram duas tendências que têm aparecido nas últimas disputas presidenciais: 1) pt e psdb protagonizam a disputa nacional, com pouco espaço para que uma terceira força venha à tona de forma realmente competitiva; 2) os partidos de direita tornaram-se irrelevantes na disputa nacional, ocupando, no máximo, o posto de coadjuvantes em coligações lideradas pelos dois protagonistas. A primeira tendência tornou possível ao pt optar por imprimir à disputa presidencial de 2010 um caráter plebiscitário. Já a segunda tendência contribuiu para que a campanha tucana desse uma forte guinada à direita.
As pesquisas apontam para o franco favoritismo da candidata governista, Dilma Rousseff (pt) isso os números dizem. O que escondem, todavia, desse sistema presidencialista onde a escolha do chefe do Executivo monopoliza as atenções, é uma crise partidária de enormes proporções que deve atingir o seu ápice no período pós-eleitoral, diz a colunista do Valor Econômico. Das urnas, se confirmada a vitória da candidata governista, deve sair um quadro partidário com uma oposição sensivelmente desidratada. Do outro lado, pode ocorrer o superdimensionamento do único partido minimamente estruturado do País, o pt, secundado por uma bancada de pequenos partidos, de feições programáticas pouco definidas, aumentada artificialmente pelo governismo.
Para o candidato do psdb, José Serra, o Estado brasileiro deve ser ativo, capaz de trocar o velho papel de controlador e produtor pelo de regulador e coordenador estratégico de um grande esforço de reestruturação produtiva. Para a candidata do pt, Dilma Rousseff, o Estado deve ser um indutor, com capacidade de planejar, fortalecer empresas públicas, promover alianças com o setor privado e formular uma “orientação nacionalista da produção”. Para o autor, entretanto, as promessas vagas e retóricas dos candidatos tucano e petista tendem a gerar incertezas.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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