Apresentação
A mídia vem ecoando as ainda tímidas intervenções dos candidatos a presidente sobre os problemas brasileiros e como cada um pretende atacá-los caso eleito. De fato, as plataformas de governo propriamente ditas ainda não foram delineadas. Têm surgido comentários, por exemplo, sobre temas de política externa, macroeconomia, meio ambiente, pre- vidência, papel do Estado e segurança pública. As escolhas políticas não são nada fáceis, e os candidatos evitam pronunciar-se sobre o que exatamente farão.
Nesta edição optamos por publicar artigos sobre esses temas e sobre inovação (C&T), saúde e educação. Pedimos a oito especialistas renomados que delineassem em seus artigos a agenda relevante em cada área e os desafios que se colocarão para sua execução. No próximo número da Revista, o último de 2010, pediremos aos três principais candidatos que reajam aos desafios elencados nos artigos desta edição.
Abrindo a edição, o economista Armando Castelar Pinheiro assinala que a agenda de política econômica que se coloca para o próximo governo é tecnicamente simples, apesar de politicamente complexa. Essa agenda, diz, deve ser focada principalmente na questão fiscal. Se o governo reduzir o ritmo de crescimento do gasto público para um patamar próximo, ou mesmo um pouco inferior ao do pib, tirará o peso extra que hoje recai sobre a política monetária, permitindo ao Brasil ter taxa de juros mais parecida com a da maioria dos países. A queda da taxa Selic irá, por sua vez, diminuir as despesas de juros do governo, elevando a poupança pública e abrindo caminho para os investimentos necessários em todo tipo de infraestrutura de que o Brasil necessita para o seu desenvolvi- mento sustentável.
Pela primeira vez a política externa entrou para a campanha eleitoral como um tema relevante, o que é compatível com o aumento da exposição do País na arena internacional. O artigo de Carlos Eduardo Lins da Silva aponta algumas possíveis diferenças essenciais de enfoque, estilo e prioridade que o próximo governo poderá adotar a partir de 1o de janeiro de 2011, sem perder de vista a premissa essencial de que muito dificilmente o que virá possa ter diferença radical em relação ao que vem sendo feito. A próxima administração, seja liderada por quem for, certamente manterá os princípios básicos da política externa, assim como o fará também na política econômica e nas instituições po- líticas, e esta é uma das condições para que o Brasil se mantenha, se possível de modo ainda mais relevante, como ator fundamental no cenário geopolítico mundial. Segundo o autor, há muito espaço para mudanças, caso a oposição se eleja, em especial na maneira como o País trata com seus vizinhos.
José Eduardo Faria aborda o papel do Esta- do. Ele lembra que na atual eleição os candidatos tucano e petista insistem em bater na tecla de um Estado mais forte, focado na expansão do setor de infraestrutura, sem lembrar que isso exige não apenas um novo padrão de financiamento, mas igualmente um novo arcabouço jurídico. O adequado seria que os candidatos definissem com maior objetividade o que efetivamente desejam, anunciando não um plano onde o Estado define metas, investimentos e prazos, mas um conjunto de princípios e de regras que evidenciem a posição de cada um com relação à estabilidade monetária, e mostrem para onde o País poderá ir sob seu comando. Essa estratégia certamente geraria para os candidatos o ônus político de ter de fazer escolhas e de se comprometer com elas nos meses mais agudos da campanha eleitoral.
O Brasil figura entre os países mais violentos do mundo. O artigo de Leandro Piquet Carneiro sobre o crime organizado e a segurança pública no Brasil indaga se as novas lideranças eleitas em 2010 serão capazes de fazer alguma diferença e melhorar o desempenho das polícias, da justiça e do sistema penitenciário, tornando-as instituições mais eficazes no cumprimento de suas metas e mais bem avaliadas do ponto de vista do público. Os recursos que serão necessários para controlar o crime na sociedade brasileira, sem ilusões de atalhos políticos, certamente farão falta para atender a outras demandas sociais igualmente urgentes.
O argumento manejado, inclusive por pessoas da área, de que não faltam recursos e os problemas na área de saúde são de gestão, deve ser rechaçado com ênfase, segundo o ex-ministro da Saúde, Adib Jatene. “É muito difícil ser eficiente na gestão quando há flagrante desfinanciamento”, afirma, em artigo em que discorre sobre questões médicas e de saúde ao longo de seis décadas. “Em 2009, enquanto o orçamento da Saúde atingia pouco mais de r$ 52 bilhões, o da Previdência alcançava r$ 250 bilhões, portanto, quase cinco vezes mais. Isso ocorre porque o recurso arrecadado compulsoriamente é vinculado para a Previdência Social, enquanto o da Saúde disputa, ano a ano, a partilha do orçamento.”
A especialista em educação, Eunice Ri- beiro Durham, fala em seu artigo dos obstá culos estruturais para o aumento da inclusão dos brasileiros no ensino superior, que incluem desigualdade social, limitações quantitativas e qualitativas do ensino médio. Não há soluções simples (como aumento de vagas) para elevar as taxas de matrícula no ensino superior. Os problemas dos diferentes níveis de ensino estão interligados e exigem um conjunto de medidas integradas a médio e longo prazo para que sejam resolvidos.
Certamente o maior desafio para um futuro governo no Brasil será conceber e pôr em prática uma estratégia que tenha como ponto de partida levar a sociedade e os formulado- res de políticas públicas e privadas a deixar de encarar o meio ambiente como um tema apartado, desligado das realidades econômicas, políticas, sociais, culturais, escreve Washington Novaes. “Só esse caminho permitirá definir e executar uma estratégia que tenha como estrutura fundamental para as próximas décadas a extraordinária possibilidade do País, com sua posição privilegiada: trata-se de uma nação com território continental, insolação durante todo o ano (e possibilidades de plantio e colheita equivalentes), quase 13% da água que corre na superfície do planeta, de 15 a 20% da biodiversidade planetária (uma das maiores possibilidades de futuro, com novos alimentos, novos medicamentos, novos materiais para substituir os que se esgotarem), além da possibilidade de uma matriz energética ‘limpa’ e renovável, com hidreletricidade, energias solar, eólica, de biomassas, de marés, geotérmica.”
A inferioridade na capacidade tecnológica das empresas no Brasil sinaliza que um dos maiores desafios para o País, nos próximos anos, é o de criar as condições para que elas possam intensificar suas atividades de P&D internas e passem a ganhar competitividade tecnológica global, avalia Carlos Henrique de Brito Cruz, em artigo sobre C&T&I. Nenhum país fez desenvolvimento baseado em tecnologia sem ter mais da metade dos seus cientistas trabalhando como empregados das empresas, e não nas
universidades. Portanto, o grande desafio para o Brasil neste início do século xxi é o de avançar mais depressa no objetivo de contribuir para que as empresas tenham as condições de pro- mover o seu próprio progresso tecnológico.
Interesse Nacional inaugura neste número a seção “Críticas e Comentários” com o de bate entre o professor Renato Janine Ribeiro e o ex-ministro José Dirceu sobre as perspectivas de eventual convergência entre pT e psdb em relação a uma agenda mínima para permitir o avanço na aprovação de reformas estruturais.
