Apresentação
O surgimento de movimentos suprapartidários espalhados por todo o País, com a proposta de revigorar o sistema político brasileiro por meio de práticas éticas, transparentes e a favor do interesse público, é o tema central desta edição.
O assunto foi discutido em reunião do Conselho da Revista que recomendou contatar vários movimentos para esclarecer as motivações e as agendas com que trabalham para renovar as práticas políticas e, no curto prazo, preparar lideranças para disputar as próximas eleições nos vários níveis de governo.
O artigo de abertura é de Michael Freitas Mohallem, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade e professor da FGV Direito Rio, onde leciona a disciplina “Formação das Leis: Poder Legislativo, Lobby e Ativismo Social”.
O autor reflete sobre “as respostas recentes de movimentos e grupos de diferentes orientações políticas à frustração pelo desenho constitucional partidário inacabado. São grupos que se lançam em busca da influência política nas decisões e, no limite, da participação direta, com candidaturas próprias, nas eleições gerais”. O artigo esclarece as origens de tais movimentos e analisa a sua perspectiva de viabilidade eleitoral em 2018. Também discute as principais causas recentes do declínio dos partidos como espaços viáveis do ingresso na vida pública. Outra preocupação do autor é avaliar a expansão do ativismo on-line e o ingresso de novos agentes como intermediários de reivindicações sociais entre as pessoas e as instituições públicas. O artigo também analisa o processo de institucionalização dos movimentos políticos emergentes e sua relação com os partidos políticos. Por fim, examina o impacto das minirreformas eleitorais de 2015 e 2017, além da decisão do Supremo Tribunal Federal que vedou financiamento empresarial.
Os grupos ativistas se organizam através de ONGs, de plataformas eletrônicas temáticas e por meio de movimentos amplos capazes de olhar para diversas agendas simultaneamente. A facilidade de organização e a simplificação do processo de identificação de interessados nas pautas comuns vêm ampliando o ativismo político, tanto em número de organizações quanto em número de participantes dos grandes movimentos, explica Mohallem.
O segundo artigo é de autoria de Christian Lohbauer, mestre e doutor em Ciência Política pela USP, fundador do Partido Novo em 2011 e pré-candidato ao Senado por São Paulo. A legenda nasceu para defender cinco principais valores: 1) o exercício das liberdades individuais com responsabilidade (exemplo: liberdade facultativa de exercer o direito de voto); 2) credita ao indivíduo e à sua iniciativa a origem da geração de riquezas (é o indivíduo agente das mudanças, não o Estado ou o governo); 3) pauta-se pelo princípio da igualdade (qualquer indivíduo é submetido ao direito e às leis de forma isonômica, sem privilégios); 4) defende o livre mercado (o capitalismo deve se estabelecer em sua plenitude, longe de controles e intervencionismos que distorcem o mercado e privilegiam grupos aliados ao poder constituído); 5) visão de longo prazo. “Para o Novo, não há sociedade organizada sem ter, constantemente no horizonte, uma visão de longo prazo. É dever do gestor público não onerar as futuras gerações. O planejamento das políticas públicas deve sempre se sobrepor às próximas eleições. Qualquer nação civilizada, com destaque para Japão, EUA, Alemanha, China ou Coreia do Sul, adotou como valor fundamental a avaliação de suas vocações, oportunidade e desafios no longo prazo”, escreve Christian Lohbauer.
Luana Tavares, diretora executiva do Centro de Liderança Pública (CLP), é a autora do terceiro artigo da edição. Ela focaliza a discussão sobre as causas estruturais que o Brasil precisa vencer e esclarece sobre o modelo de atuação do CLP quanto à mobilização da sociedade em prol dessa agenda.
“O CLP é uma organização sem fins lucrativos e apartidária criada em 2008 com o objetivo de melhorar o Estado brasileiro por meio da formação de líderes públicos que querem transformar o país e da mobilização da sociedade por mudanças estruturais necessárias para o fortalecimento das instituições democráticas e o aumento da qualidade da gestão pública brasileira”, explica.
São três as principais crenças da instituição: 1) o Brasil precisa de uma nova safra de estadistas. Os desafios políticos são cada vez mais complexos e exigem mais capacidade dos líderes públicos em resolvê-los com pensamento no longo prazo e visão de estadista, ou seja, colocando os interesses do país acima de seus interesses pessoais ou eleitorais; 2) a capacitação e a valorização de servidores e gestores públicos são vitais para melhorar a qualidade da gestão dos recursos e dos serviços públicos. O Estado predador, ineficiente e corporativista, que consome 37% do PIB em impostos dos brasileiros e oferece em troca serviços públicos de péssima qualidade, é o fator que mais contribui para afastar o cidadão do Estado e reduz a confiança do eleitor na democracia; 3) temos obrigação de deixar como legado um país melhor para as próximas gerações. Os bons exemplos de gestão e de liderança precisam ser difundidos pelo país para servir de inspiração para outros governantes e gestores, enriquecer a troca de experiências, erros e acertos entre eles e envolver os cidadãos no debate sobre ganhos e perdas das escolhas políticas.
Outro movimento focalizado nesta edição é a Raps – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade. André Previato, líder da Raps que atua como colaborador no campo do empreendedorismo cívico, e Marcos Vinícius de Campos, diretor executivo, explicam que, nos seus cinco anos de existência, a Raps, uma entidade civil e sem fins lucrativos, vem consolidando suas atividades para a valorização da ação política como o caminho necessário para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. “Com base nas evidências disponíveis, a Raps aponta, desde a sua fundação, que a baixa qualidade da governança política de nosso país impacta diretamente o desenvolvimento econômico e social e resulta em desperdício de oportunidades. A Raps veio com a missão de contribuir para o aperfeiçoamento do processo político e da qualidade da democracia brasileira por meio da formação de uma rede de lideranças políticas comprometidas com os valores e os princípios da ética, da transparência e da sustentabilidade e dispostas a debater e a construir uma visão compartilhada de desenvolvimento sustentável do Brasil”, dizem os autores.
Eles destacam que, no Brasil, existem 70.433 cargos eletivos a serem preenchidos a cada quatro anos, considerando-se os de presidente e vice-presidente, 27 governadores e 27 vice-governadores, 81 senadores e 162 suplentes, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais, 24 deputados distritais, 11.136 prefeitos e vice-prefeitos e 57.426 vereadores. Soma-se a isso o fato de que, em 2012 e 2014, disputaram as eleições 450.697 e 22.557 candidatos, respectivamente, totalizando 505.427 candidatos. “Nesse contexto, é fundamental que as diversas iniciativas de aperfeiçoamento e fortalecimento dos processos de identificação e escolha dos nossos líderes políticos sejam valorizadas, apoiadas e integradas pela sociedade”, afirmam Previato e Campos.
Esta Revista recebeu de Miguel Nicácio, líder da Frente pela Renovação, outro movimento que busca mudar a política e os políticos, respostas sobre a sua atuação. A Frente Pela Renovação tem como objetivo principal promover e acelerar a renovação política. “Queremos melhorar a qualidade de representação, começando pelo Legislativo Nacional. Dessa forma, atuamos em três pilares: 1) elaboração e divulgação de uma agenda de princípios para tornar a sociedade mais justa, íntegra, sustentável e democrática; 2) seleção e promoção de uma lista de candidatos, íntegros e comprometidos com essa agenda, para atuar no Legislativo Federal; 3) monitoramento da atuação do candidato eleito, por meio da aproximação da base eleitoral e seu representante.”
O artigo que fecha a edição é de Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e de Comércio Exterior (Irice) e editor responsável desta Revista. Ele faz um balanço dos 14 anos de política externa dos governos petistas.
“A partidarização da política externa ficou nítida desde o início do primeiro mandato de Lula pela perceptível influência do PT no processo decisório do Itamaraty. O primeiro sinal disso foi a nomeação de um quadro importante do PT para a função de assessor internacional da Presidência. Já em 2003, o ministro das Relações Exteriores indicava essa partidarização ao afirmar em discurso que ‘em todo o processo de mudança de governo, de mudança de orientação política, em muitos aspectos, temos de levar em conta duas situações: primeiro, uma natural afinidade das pessoas com a orientação política do governo, do presidente da República, do ministro de Estado e também, naturalmente, a competência profissional. Somos um corpo profissional por excelência, mas que deve estar entusiasticamente engajado com certas linhas políticas, com certas orientações’. O ministro acabou se filiando ao PT em 2009, gesto inédito entre os diplomatas que foram ministros do Exterior encarregados de executar uma política de Estado, e não apenas de um partido”, diz Barbosa.
De acordo com ele, “a aplicação da plataforma do PT com a partidarização da política externa e a criação na América Latina de canal paralelo ao do Itamaraty, ocupado pelo assessor internacional, como disse Lula em discurso no Itamaraty, em 2004, culminou com a política de afinidades ideológicas, generosidade e paciência estratégica nas relações econômicas e comerciais com os países sul-americanos, como Venezuela, Argentina, Bolívia, Cuba, e com países africanos”.
Tornando-se ideológica e partidária, a política externa do PT quebrou o consenso interno porque faltou equilíbrio entre a defesa de princípios permanentes e do interesse nacional, analisa o autor. “Na região, assumiu uma agenda que não era a nossa e, por isso, a ação do Itamaraty tornou-se passiva e reativa, deixando o Brasil a reboque dos acontecimentos: prevaleceram as afinidades ideológicas e a paciência estratégica, que prejudicaram o processo de integração regional e paralisaram o Mercosul. No concerto das nações, nos últimos quatro anos, o Brasil se retraiu e baixou sua voz, reduzindo sua contribuição nas grandes discussões do cenário internacional”, escreve Rubens Barbosa.
