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ANO 12 | ABR-JUN 2019

Edição 45

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Os primeiros cem dias do governo Bolsonaro foram escrutinados nesta 45ª edição, que marca a entrada da Revista em seu 12º ano.  O primeiro artigo é do ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, sobre a reforma da Previdência. Ele avalia que esta, por si só, não irá resolver o problema do baixo crescimento da economia brasileira e do desemprego. “Isso dependerá crucialmente de medidas adicionais para recuperar o crescimento da produtividade, que é o principal determinante da expansão do PIB, do emprego e do bem-estar de um país”, diz o economista.

A análise da política externa do presidente Jair Bolsonaro é desenvolvida nos artigos dos jornalistas Maria Clara R. M. do Prado, Carlos Eduardo Lins da Silva e Lourival Sant’Anna.

“É impossível tipificar o governo Bolsonaro. O discurso errático, muitas vezes beirando o nonsense, prevalente nos primeiros cem dias de mandato, não permite definições específicas para o conjunto, talvez porque não haja mesmo um conjunto”, escreve Maria Clara, colunista do jornal “Valor Econômico”.


“Muitos pronunciamentos e iniciativas alinham-se com uma ideologia identificada com a extrema direita, de cunho essencialmente nacionalista e populista, mas também passeiam pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ideais liberalizantes assentados nos princípios da globalização que derrubou as fronteiras comerciais e financeiras a partir da década de 1980”. De acordo com a jornalista, conciliar vertentes de pensamento tão distantes é, por si, algo de difícil resolução, pior ainda quando as propostas da ala direitista estão assentadas em dogmas inescrutáveis de uma “teoria” conspiratória, conhecida por marxismo cultural ou globalismo, que vê esquerdistas e comunistas infiltrados nas mais diversas instituições cujo único objetivo seria minar os valores cristãos que moldaram a formação da cultura ocidental”.
Para Carlos Eduardo Lins da Silva, professor do Insper e professor colaborador do Instituto de Relações Internacionais da USP, “o início atabalhoado da dupla Jair Bolsonaro-Ernesto Araújo (ministro das Relações Exteriores) traz a perspectiva de tempos talvez ineditamente complicados para o Itamaraty e para a política externa brasileira. Nos dois primeiros meses e dez dias de governo, muitos especialistas em relações internacionais desaprovaram a condução dada à política externa”.


“Tuítes, postagens em blogs, declarações rápidas a jornalistas, os objetivos para os primeiros cem dias de governo e algumas medidas indicam linhas-mestras aparentes da gestão atual nas relações externas: completo e automático alinhamento com os Estados Unidos de Donald Trump, tomada de posição ao lado de Israel no Oriente Médio, menor importância para o Mercosul e em particular para a Argentina, oposição militante ao bolivarianismo na América do Sul a ponto de chegar a possíveis extremos, desengajamento de fóruns multilaterais (em especial dos do sistema das Nações Unidas), abandono de posições históricas do país quanto a temas como meio ambiente, migração e outros da agenda econômica e social”, resume Lins da Silva.


Para Lourival Sant’Anna, colunista do jornal “O Estado de S. Paulo”, “já de saída, o governo Bolsonaro carrega dois tipos de passivos: aqueles criados pelos governos anteriores e por ele próprio. Só uma política externa baseada em princípios claros e guiada de forma pragmática pelos interesses nacionais será capaz de limpar essa imagem negativa”.
Diz o jornalista: “Bolsonaro falou em ‘desideologizar’ a política externa. Isso seria muito bem-vindo. A forma de fazê-lo seria retomar o fio das tradições do Itamaraty, baseadas em princípios como o da não ingerência nos assuntos de outros países, a promoção dos interesses nacionais, do multilateralismo e das regras internacionais. A retórica do presidente e de seu chanceler, Ernesto Araújo, porém, não aponta nessa direção”.


O diplomata de carreira Everton Vieira Vargas, que foi embaixador na Alemanha, na Argentina e junto à União Europeia, assina o artigo “Interesse Nacional e Ação Diplomática”.


Para o autor, “o desenho de uma estratégia de política externa – nos planos bilateral, regional e global – deve considerar as possibilidades decorrentes do patrimônio acumulado, ao lado das oportunidades intrínsecas às mudanças. Requer também uma chancelaria forte. Muitos dos nossos parceiros também competem conosco pelos mesmos mercados. Reverter estratégias ou decisões é, às vezes, mais oneroso do que não adotá-las, inicialmente. Custa caro denunciar acordos, cancelar contratos ou aprovar leis e regulamentos adversos aos investimentos. Os prejuízos extrapolam o plano político e da imagem do país ao afetarem o acesso a mercados e o próprio diálogo com outras nações”.


De acordo com Vargas, estudo recente mostra que, até 2026, a automação colocaria em risco cerca de 54% dos empregos formais no Brasil. “Isso requer a conjugação de políticas macroeconômicas, industriais, de comércio exterior e de infraestrutura, com vistas à definição precisa do interesse nacional para cuja defesa a política externa, por meio da ação diplomática, é um componente essencial”.


Os especialistas em relações internacionais da Universidade de Brasília, o professor Eduardo Viola e o doutorando Creomar Lima Carvalho de Souza, escrevem o artigo “O Brasil e sua Agenda de Reformas: entre as Urgências da Sociedade e o Provincianismo dos Políticos”.


“Diante de um contexto de democracia de baixa qualidade, níveis educacionais paupérrimos e um ambiente político marcado por fracionamento e polarização, qual o caminho para o Brasil iniciar a superação da armadilha da renda média e se inserir nas cadeias globais de valor de maneira efetiva? A palavra que surge automaticamente a esse questionamento é reforma”, ponderam os autores.


“Uma parte limitada do mundo político e setores econômicos e sociais mais cosmopolitas da sociedade parecem ter compreendido a necessidade de reformar estruturas políticas, econômicas e institucionais do Estado brasileiro. Entretanto, as resistências bem organizadas perpassam os vencedores do pacto político e federativo resultante da constituição de 1988, setores da economia sustentados por subsídios, a grande maioria dos servidores públicos federais, estaduais e municipais e, sobretudo, políticos com um forte viés corporativista, formam uma enorme coalizão que resiste à modernização das estruturas produtivas e sociais do Brasil”.


Concluímos a edição com um artigo sobre o crescimento de ações de voluntariado no Brasil, como vimos quando do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), uma tragédia humana e ambiental que levou àquela cidade voluntários de várias partes do País.


O artigo de Alan Faria Andrade Silva, advogado, mestrando em Direito pela PUC/SP, e membro do NEATS – Núcleo de Estudos Avançados do 3º Setor, fala de solidariedade, de amor e de jovens que são estimulados ao desafio da convivência de modo simples, comunitário e despojado.

Confira os artigos desta edição

Edição 45

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a aprovação da reforma da Previdência permitirá dez anos de crescimento da economia brasileira. Deve-se entender a declaração como recurso retórico para mostrar o caráter benéfico da medida. Economista de reconhecida competência, o ministro por certo sabe que a vitória em tão relevante área é relevante e necessária, mas está longe de assegurar tão longo período de expansão da atividade econômica.
É impossível tipificar o governo Bolsonaro. O discurso errático, muitas vezes beirando o nonsense, prevalente nos primeiros cem dias de mandato, não permite definições específicas para o conjunto, talvez porque não haja mesmo um conjunto. Muitos pronunciamentos e iniciativas alinham-se com uma ideologia identificada com a extrema-direita, de cunho essencialmente nacionalista e populista, mas também passeiam pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ideais liberalizantes assentados nos princípios da globalização que derrubou as fronteiras comerciais e financeiras a partir da década de 1980.
Poucas vezes (se alguma) um governo teve início com sua política externa tão pouco delineada além de princípios ideológicos genéricos como ocorre com o de Jair Bolsonaro e seu ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Surpreendente sob todos os pontos de vista, a indicação para o mais alto posto do Itamaraty de um diplomata jovem (51 anos), que nunca havia exercido a função de chefe de missão em um país ou organização multilateral e que se tornou conhecido apenas durante a campanha presidencial pelo entusiasmo da adesão às causas do candidato vencedor, parece ter abalado a autoconfiança da Casa, que já vinha sendo solapada nos oito anos anteriores.
O Brasil vive um momento delicado de sua política externa. Se for conduzida com lucidez e habilidade, ela pode representar um grande impulso rumo aos objetivos do país de desenvolvimento, prosperidade, estabilidade e prestígio internacional. Em contrapartida, se não houver clareza de objetivos e prudência, o potencial destrutivo no longo prazo de movimentos desastrados pode ser igualmente significativo. Os cenários regional e global estão repletos de oportunidades e riscos.
Os historiadores do futuro certamente olharão para a segunda década do século XXI como momento de inflexão nas convicções que balizaram a vida em sociedade e a relação entre os Estados. As mudanças ocorridas provocaram desafios abertos à ordem internacional vigente desde o final da Segunda Guerra Mundial e ajustada com o fim da Guerra Fria e com a dinâmica da globalização.
O presente artigo tem como interesse fundamental contribuir para o debate acerca do processo de reformas e modernização da sociedade brasileira. Aqui, serão expostos três componentes que se julgam fundamentais para esse diálogo: a premissa de que o Brasil é uma democracia de baixa qualidade; os impactos desta baixa qualidade no processo eleitoral com a consequente eleição de Bolsonaro e a fragmentação das oposições e uma reflexão ensaística acerca da necessidade de implementação de um projeto de reformas e inserção do Brasil nas cadeias produtivas globais, incluindo uma política de ciência, tecnologia e inovação que aloque recursos de modo racional.
Enfrentamos atualmente diversas modificações sociais, culturais, econômicas e ético-morais. Dizem que vivemos como um pêndulo de um relógio: ora vai para um lado, ora vai para outro, entre avanços e retrocessos. A priori, muitas vezes deixamos de evoluir devido à onda de ódio a que estamos frequentemente submetidos também em razão das denominadas fake news e, do mesmo modo, por causa da frequente tentativa de redução de nossos direitos.

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