Desafios da quarta maior democracia do mundo
Acha-se em vigor no País, desde 29 de janeiro de 2014, a Lei no 12.846 (Lei Anticorrupção), que dispõe sobre a responsabilização objetiva, administrativa e civil, de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Uma conhecida anedota diz que os países do mundo poderiam ser divididos em quatro categorias: os países ricos, os países pobres, o Japão e a Argentina. Os ricos tinham tudo para dar certo e deram certo. Os pobres, tudo para dar errado e deram errado. O Japão, tudo para dar errado e deu certo. E a Argentina, tudo para dar certo e por alguma razão ainda não deu.
Os desafios centrais em C&T&I precisam incluir intensificação da P&D em empresas para aumentar a capacidade de inovação tecnológica e a competitividade; desenvolver o sistema de ensino superior e a pesquisa, para que se aumente, em quantidade e em qualidade, a capacidade nacional de criação de ciência, tecnologia e formação de recursos humanos; expansão do sistema nacional de inovação e desenvolvimento de algumas universidades para serem centros de excelência de classe internacional.
Recentemente, o Brasil despontou como um importante interlocutor nas negociações globais de comércio e finanças. O País também estará, em poucos anos, na linha de frente das discussões de políticas energéticas. Esses importantes avanços precisam se refletir em uma política externa pragmática e responsável, em cooperação com países que buscam apoiar a democracia e o desenvolvimento social e econômico no mundo em desenvolvimento, afirma o autor.
A proposta do governo para o pré-sal é um retrocesso em relação ao bem-sucedido modelo de concessão definido pela Lei do Petróleo, em 1997, sustenta o autor. Ela cria um ambiente desfavorável à atração do investimento privado e à competição na cadeia de fornecedores do setor. Representaria um passo na direção do retorno ao monopólio da Petrobras. Além de equivocada, a proposta seria desnecessária para permitir ao Estado capturar maior parcela da renda petroleira.
Os programas de transferência de renda podem produzir efeitos benéficos, mas não são um substituto para as políticas econômicas e sociais clássicas, na área do emprego, do seguro social, da educação, da qualificação profissional, e do atendimento à saúde. Para o autor, estas são as únicas que podem efetivamente produzir resultados mais significativos a médio e longo prazo.
Um traço permanente de nossa política internacional é a meta de impedir a formação de uma coalizão antibrasileira na América do Sul. Paradoxalmente, na hora em que se anuncia uma União Sul-Americana de Nações, os governos da Bolívia, Equador e Paraguai reacendem a velha acusação de que o Brasil ocupa o lugar de potência imperialista regional. A postura antibrasileira é uma faceta do antiamericanismo que solda a esquerda latino-americana e que paralisa nossa política externa. Demétrio Magnoli, sociólogo e doutor em geografia humana, é colunista de O Estado de S. Paulo e O Globo.
O colapso financeiro global recomenda que o Brasil baixe as expectativas em relação às suas relações com os Estados Unidos sob o governo de Obama. O realismo acarretado pela crise pode levar ambos os países a focar em importantes questões de interesse mútuo (resistência ao protecionismo, políticas de recuperação da economia e ações em favor da estabilidade na América do Sul). Os sinais de Lula e Obama para seus respectivos governos serão cruciais para tanto.
Com uma breve retrospectiva histórica ao início, o artigo traça um panorama do desenvolvimento do setor petrolífero no Brasil após a flexibilização do monopólio da Petrobrás na segunda metade dos anos 90. O autor destaca a evolução das principais variáveis do setor, nesse período, e sua contribuição crescente para o desenvolvimento do país. Com base na avaliação desse desempenho e na análise da legislação vigente, argumenta não haver necessidade de alteração do marco regulatório atual para que a sociedade brasileira se beneficie dos resultados da exploração do pré-sal.
A partir de um panorama abrangente sobre a evolução das reservas, produção e consumo de gás natural no mundo, o autor discute o desenvolvimento recente desse setor na economia, em geral, e na matriz energética brasileira, em particular. Analisa o balanço entre a oferta e a demanda por esse insumo nos próximos anos e examina a chamada Lei do Gás, ora em tramitação final no Congresso, que a seu ver representa um avanço importante na regulação do setor
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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