A história recente brasileira, circunscrita a estas décadas de transição do milênio, é atravessada pela pauta das reformas estruturantes, ligada às áreas que organizam a vida nacional, das questões tributárias e previdenciárias ao provimento de infraestrutura social e econômica.
A reforma política vem sendo discutida desde a Constituição de 1988. Desde então, o Congresso Nacional aprovou uma série de minirreformas eleitorais ou alterações pontuais e pouco se avançou em torno dos grandes temas pelas suas complexidades e notória dificuldade de se formar maioria para aprová-los.
Depois de muito subestimado, Trump acabou eleito presidente dos Estados Unidos da América contra todas as previsões de especialistas, cientistas políticos, comunicólogos, sábios e videntes. Proclamado o resultado, videntes, sábios, comunicólogos, cientistas políticos e especialistas tentam apagar as pegadas erráticas, abrindo um leque de causas para o inesperado desfecho.
O Brasil começa o ano de 2017 com o grande desafio de reconstruir sua capacidade de crescer. A primeira tarefa, no curto prazo, é equilibrar as finanças públicas. A reestruturação da economia deve se iniciar com a readequação do gasto público, o que está contemplado na chamada Lei do Teto, que limita o crescimento das despesas do governo.
O dedazo vem da política mexicana e tem a ver com a escolha do candidato a presidente do Partido Revolucionário Institucional, o antes todo poderoso PRI. O dedazo ocorre quando o presidente indica o candidato do partido à eleição presidencial. Trata-se de uma escolha que não passa por eleições internas ou sequer por discussões públicas. É a autoridade mais poderosa do partido, obviamente o presidente no exercício de seus plenos poderes de mandatário máximo da nação, que, depois de conversar e consultar aos que ele julga pertinentes, indica o nome do candidato.
Acorrupção política tem sido objeto de inúmeros debates no país, especialmente a partir do mensalão, cujo julgamento dos envolvidos coincidiu com o período das eleições para prefeitos de 2012. O tópico adquiriu ainda maior visibilidade a partir das manifestações de junho de 2013, ocasião em que multidões saíram às ruas para protestar, com um cardápio diversificado de demandas. A questão central do movimento, iniciado em São Paulo, foi a melhoria dos serviços públicos. Contudo, na cobertura realizada pelos meios de comunicação, os principais pretextos geradores da convocação para a manifestação – a mobilidade urbana e as tarifas dos transportes públicos –, foram se tornando invisíveis e, gradualmente, substituídos por outras pautas.
A exemplo de outros governantes antes dela, a presidente Dilma Rousseff promete dar prioridade para a reforma política, no segundo mandato. Dilma reiterou seu propósito, manifestado pela primeira vez como resposta às manifestações de junho de 2013, em discurso proferido logo depois que a apuração dos votos da eleição presidencial, em segundo turno, mostraram que era irreversível a vitória do PT, a mais apertada desde que o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva subiu a rampa do Palácio do Planalto, em janeiro de 2003.
O projeto de Código Penal, também denominado Projeto Sarney, insere-se em um programa de alteração ampla da legislação brasileira ideada pelo presidente do Senado, José Sarney, em face do insucesso de sua primeira iniciativa no começo da legislatura, em 2011, qual seja a reforma política, que deu em águas de barrela. Na ocasião, não se alcançou sequer a modificação da data de posse do presidente da República de 1º para 15 de janeiro.
A reforma política tem um sentido ético. Das várias propostas apresentadas até agora sobre o tema, a única seriamente considerada é a relacionada ao financiamento de campanha e de como este pode contribuir para eliminar ou reduzir a corrupção. Neste artigo, o filósofo e especialista em ética faz considerações críticas sobre voto distrital. Este ou o voto proporcional deve ser pensado num contexto em que os cidadãos precisam se sentir responsáveis pelo governo que elegem.
Para o líder petista, o desejo de uma eventual convergência entre o PT e o PSDB não corresponde à realidade. Os dois partidos teriam significativas divergências programáticas, cujas origens estariam na guinada do PSDB à direita, já na eleição de FHC. Estas divergências seriam hoje mais nítidas do que nunca, à luz do projeto nacional-popular consolidado no governo Lula. O artigo é uma resposta ao texto de Renato Janine Ribeiro, publicado no nº 7 da revista.
Obra organizada pelo portal Interesse Nacional reúne artigos de pesquisadores, diplomatas e cientistas políticos para abordar iniciativas de diplomacia e de políticas socioeconômicas e ambientais
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