Apresentação
Este número se ocupa de temas que se entrelaçam, estão na ordem do dia e precisam cada vez mais da atenção dos formuladores de políticas para que o Brasil se sintonize com a extraordinária mudança de paradigma tecnológico em curso e persiga um modelo de desenvolvimento que cause o menor trauma social em função das pressões sobre o mercado de trabalho. A transição para a economia da inteligência artificial deve levar em conta a necessidade de novo treinamento para inclusão de trabalhadores no novo paradigma produtivo. A 4ª revolução industrial, que pode ser caracterizada por uma fusão de tecnologias biológicas, físicas e digitais, produz transformação diferente de tudo o que a humanidade já experimentou, conforme explica a economista Lidia Goldenstein, autora de um dos oito artigos da edição. Segundo ela, “uma das premissas básicas sobre tecnologia vai mudar: a de que máquinas são ferramentas para elevar a produtividade dos trabalhadores. Agora as máquinas estão se tonando trabalhadores”.
Este novo mundo de máquinas inteligentes e robôs requer um novo empresário, capaz de lidar com as inovações e competir com países que já dominam as ferramentas da inteligência artificial e as integram com políticas educativas eficazes. O empresário Pedro Passos, conselheiro da Natura, que escreve o primeiro artigo da edição, diz que “o objetivo de reerguer com qualidade e robustez a indústria e a economia brasileira requer uma mudança profunda das ações de política econômica”. Segundo ele, é preciso “corrigir distorções, como o desequilíbrio fiscal, reduzir os custos sistêmicos, simplificar a regulação e melhorar a eficiência geral da economia, permitindo, assim, maior produtividade econômica”. Ele também sugere abrir a economia e “selecionar atividades tecnológicas de preferência associadas a setores prioritários, tendo em conta sempre as possibilidades e perspectivas de que venham a ter projeção global”.
Inovação, tecnologia, desindustrialização e reindustrialização do Brasil se relacionam, como mostram os artigos dos economistas Luiz Carlos Bresser-Pereira, Márcio Holland e Roberto Luis Troster. Bresser-Pereira, professor emérito da Fundação Getulio Vargas e um dos próceres do novo desenvolvimentismo, sugere a receita: “para que o Brasil volte a crescer é preciso que se reindustrialize. Para que isto aconteça, é essencial eliminar a desvantagem competitiva que as empresas industriais enfrentam”. O economista defende cinco pontos para a retomada do desenvolvimento brasileiro: responsabilidade fiscal, nível de juros baixo, pequeno superavit em conta corrente suficiente para que a taxa de câmbio seja competitiva, poupança pública para financiar investimentos públicos e impostos progressivos para diminuir a desigualdade.
Márcio Holland, também professor da FGV-SP, alerta para o que chama de consequência para a defesa da noção de “desindustrialização”. “Trata-se do risco de usos errôneos de instrumentos típicos de política industrial tradicional, baseados em regras de conteúdo local, usualmente combinadas com fechamentos autárquicos da economia com barreiras alfandegárias. O adensamento da cadeia de fornecedores sustentado por políticas protecionistas pode, na verdade, desencorajar a integração maior da indústria doméstica com fornecedores de insumos mais sofisticados e de maior conteúdo tecnológico”.
Em artigo intitulado “Carroças com GPS”, o economista Roberto Troster diz que a carroça mais danosa para o País é a do mercado de trabalho. “Atualmente, há 15 milhões de lares, onde todos estão desempregados. É grave. Está sendo tratado como um problema conjuntural, que será resolvido com o tempo, sem notar que há um componente estrutural importante. A geração de postos de trabalho, numa época de transformações céleres, depende de políticas cada vez mais competitivas”.
O diretor-presidente da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), Roberto Nicolsky, escreve o artigo “Inovação Industrial e Crescimento”. Ele analisa o desenvolvimento tecnológico e o sucesso de países como Japão e Coreia do Sul e conclui: “Todos foram essencialmente baseados na industrialização tardia visando ser competitivos no mercado externo. Para tanto, deram prioridade ao desenvolvimento de inovações industriais, compartilhando o risco tecnológico com as empresas através do subsídio direto, como permite a OMC e anteriormente era autorizado pelo GATT. Todos iniciaram imitando, foram reduzindo o tempo de atraso na imitação, tornando-se cada vez mais competitivos, porque também elevaram as suas escalas de produção e, em consequência, os seus padrões de produtividade”.
O tema dos refugiados se conecta com os mencionados anteriormente: aos desempregados brasileiros se somam trabalhadores e famílias que buscam refúgio no Brasil, país que se distingue ao adotar, com base em princípios humanitários e preceito constitucional, política de portas abertas, de abrigo e de integração. O artigo “O Brasil e a proteção internacional dos refugiados”, dos diplomatas Fernando Simas Magalhães e Maria Luisa Escorel de Moraes, traça um quadro completo sobre a questão. A informação no artigo mostra o tamanho do desafio que recai sobre o País: “o Estado brasileiro abriga, hoje, cerca de 9.500 pessoas, de um total de 79 nacionalidades diferentes, com o “status” de refugiados reconhecido pelo Conare. Nos últimos anos, o número de solicitações de reconhecimento da condição de refugiado protocoladas junto ao Conare aumentou em cerca de 3.000%, o que vem sobrecarregando o sistema de proteção brasileiro, o qual não previa, em sua origem, procura em tão larga escala”.
O debate, a formulação, a construção e a implementação de uma política nacional sobre migrações, refúgio e apatridia têm relevância de ordem humanitária, internacional, estratégica e histórica, dizem Beto Vasconcelos, ex-secretário nacional de Justiça, Marina Lacerda e Silva, advogada e mestranda pela UnB, e Paulo Roberto Gitirana de Araújo Guerra, ex-diretor-adjunto do Departamento de Migrações, do Ministério da Justiça, em artigo que fecha a edição. Sobre razões estratégicas, explicam: “é preciso reconhecer que o boom demográfico brasileiro está previsto para se encerrar na próxima década. A isso corresponde que a nossa população está em processo de envelhecimento e deve enfrentar os problemas sociais e econômicos que daí advêm. Por conta disso, o país poderá se beneficiar dos imigrantes e refugiados para restabelecer a população economicamente ativa e realizar a compensação previdenciária, como fizeram outros países em desenvolvimento”.
