Apresentação
Semanas atrás, o presidente Lula chamou de “idiota” quem faz críticas ao Bolsa Família. Nós, ao contrário, acreditamos que a crítica faz parte do debate democrático e que o contraditório é condição para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Por isso convidamos o seu ministro do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome, Patrus Ananias, e o sociólogo Simon Schwartzman para escrever sobre o papel e o desempenho dos programas de transferência condicionada de renda no Brasil. Eles analisam, em especial, o programa que é a menina dos olhos do presidente.
O ministro ressalta os méritos e o alcance do Bolsa Família, visto como parte de um sistema de assistência social articulado por sua pasta. Longe de dar esmolas, o Bolsa Escola e os demais programas assegurariam direitos e se- riam instrumentos de construção da cidadania historicamente negada aos mais pobres.
A análise de Schwartzman não colide com a argumentação do ministro Ananias, mas põe em xeque as virtudes atribuídas ao Bolsa Família como instrumento para a superação da pobreza. Para o sociólogo, o verdadeiro mérito do programa estaria na capacidade demonstrada de tirar famílias da miséria e mantê-las acima da linha da pobreza extrema. Esse seria seu verdadeiro mérito, e seu real limite. Quanto à superação da pobreza, só existiria na “fanfarra política”, palavras do sociólogo, que acompanha o programa. Outro tema polêmico abordado neste número da revista são os acordos firmados recentemente entre o presidente Lula e o presidente Lugo, do Paraguai, sobre aspectos centrais do Tratado de Itaipu. Os itens principais do acordo estão ainda pendentes de aprovação pelo Congresso dos dois países. Entre eles, destacam-se os que dispõem sobre o aumento, em quatro vezes, do preço pago pelo Brasil para aquisição da energia gerada por Itaipu e não consumida pelo Paraguai e sobre a possibilidade de que, a partir de 2023, ambos os países possam vender a terceiros a energia gerada e não consumida por nenhum dos dois, uma das principais reivindicações paraguaias.
Pelas suas implicações não apenas de curto e médio, mas também de longo prazo para a segurança energética brasileira e as nossas relações com os países vizinhos, o acordo firma- do em 25 de julho último em Assunção merece ampla discussão pública. É com esse propósito que convidamos o chanceler Celso Amorim a escrever sobre o tema. Ele, no entanto, preferiu indicar Enio Cordeiro, subsecretáriogeral do Itamaray para a América do Sul, que participou das negociações com o Paraguai. É de Cordeiro, portanto, o artigo publicado neste número da revista. Sobre o mesmo tema, escreve ainda Fernando Xavier Ferreira, ex-diretor e presidente da empresa Itaipu Binacional.
A mesma preocupação com as implicações futuras de decisões atuais está presente no artigo dos economistas José Roberto Afonso e Carlos Mussi, do BNDES e da Cepal, respectivamente, mas que aqui escrevem em coautoria artigo a titulo pessoal, analisando as respostas do governo brasileiro à crise internacional. Na visão de ambos, se positivas por seus efeitos de curto prazo – afinal, é inconteste que o Brasil sairá antes e menos machucado da crise que outros países –, as políticas ditas anticíclicas, pelo que fizeram e pelo que deixaram de fazer, poderão vir a dificultar a retomada do crescimento com o ritmo e a qualidade desejáveis. Afonso e Mussi são especialmente críticos do aumento estrutural dos gastos com custeio e pessoal, em detrimento do investimento. E ressaltam a ausência de uma “orientação estratégica” nas políticas adotadas, ingrediente que será indispensável, segundo os autores, em um novo ambiente internacional, de mercados mais fechados e competitivos e menor oferta de crédito.
O filósofo Renato Janine Ribeiro aborda o tema que Afonso e Mussi apenas tangenciam, ou seja, o da coalizão política capaz de levar o país a superar os seus desafios pendentes e fortalecer-se diante dos seus desafios futuros. Janine Ribeiro reflete sobre as vantagens e desvantagens de perpetuar, por mais um mandato presidencial, a fórmula de governo que tem prevalecido desde 1994, pela qual o PSDB ou o PT, excluindo-se mutuamente, revezaram-se no comando do País em aliança com partidos que representa- riam setores “atrasados” e práticas políticas “não republicanas”. Essa reflexão leva-o a indagar sobre ser ou não viável, e principalmente desejável, algum tipo de aliança entre o PSDB e PT. Para Janine, tal aliança deveria ter como norte uma única questão: o (re)estabelecimento da política como espaço de negociação e construção do interesse público. Ao final do artigo, o autor introduz na análise o fator novo e surpreendente, que estava ausente quando começou a escrevê-lo: a candidatura de Marina Silva.
Assim como os demais autores deste número, André Medici, economista especializado em Saúde, do Banco Mundial, está preocupado com a capacidade de antecipar cenários futuros e planejar ações para responder aos desafios que se apresentam ao País. O tema de seu artigo, no entanto, é outro: a epidemia mundial (a pandemia, para ser exato) da gripe suína, rebatizada de gripe A (H1N1). A preocupação de Medici pode ser traduzida na forma de uma pergunta: estarão os países, em geral, e o Brasil, em particular, preparados para o eventual recrudescimento dessa pandemia, que tende a evoluir emondas e voltará a nos atingir, presumivelmente com força, no próximo inverno do Hemisfério Sul? Para respondê-la, ele recorre às estatísticas sobre a evolução da atual pandemia, às lições aprendidas com ela e com outras epidemias da família do vírus da influenza e às informações disponíveis sobre as políticas adotadas e as capa- cidades de resposta existentes ou em construção nos sistemas de saúde e vigilância epidemiológica de vários países, entre eles o nosso. Artigo de quem conhece a fundo um tema complexo.
Complexo também é o panorama do ensino superior brasileiro, conforme se conclui da leitura do artigo do físico Ronaldo Mota, ex- secretário do ensino superior do MEC e hoje secretário do desenvolvimento tecnológico e da inovação do MCT. Complexo pela mudança no perfil social – com a incorporação crescente de alunos provenientes das chamadas classes C e D e no perfil etário dos alunos – há um número cada vez maior de adultos nos “bancos universitários”; pela coexistência de diferentes modalidades de ensino – presencial e a distância – e diferentes instituições – universidades, faculdades e centros universitários, públicos, privados e privados sem fins lucrativos; pela pressão geral e possibilidades abertas por novas tecnologias etc., etc., etc. Mota chama a atenção para a pequena capacidade de inovação revelada pelas instituições de ensino superior para responder a esse novo panorama. O principal obstáculo à inovação seria, a seu juízo, a excessiva normatização do ensino superior brasileiro. Isso explicaria, em parte, a falta de ousadia do próprio setor privado, problema que a tendência à concentração do setor, que se acelerou com a crise, poderá agravar.
Enfim, acreditamos que, mais uma vez, a revista conseguiu reunir artigos relevantes, de autores relevantes sobre temas relevantes da agenda nacional, respeitando o seu compromisso fundamental com a pluralidade das opiniões e a qualidade do debate público. Compromisso que gostaríamos de reafirmar, tanto mais agora quando um clima de precoce propaganda eleitoral parece tudo querer submeter ao tempo e à lógica da disputa de 2010.
