Apresentação
No número anterior, dissemos que voltaríamos a falar da crise e de seus impactos sobre o Brasil porque, infelizmente, a crise não se resolveria em três meses. Previsão fácil, promessa cumprida. Neste número, escrevem sobre o assunto os economistas Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central, e Ricardo Antunes, professor da Unicamp. Talvez os autores não concordem com a afirmação, mas a nós editores surpreende que as diferenças entre eles se mostrem mais de ênfase do que de orientação quando tratam de fazer recomendações à política econômica do Brasil na conjuntura atual. É sinal de avanço e amadurecimento do pais, a nosso ver. Quem poderia imaginar, anos atrás, que um nível razoável de concordância pudesse se encontrar entre um economista de formação e convicção ortodoxas e outro que se alinha à esquerda entre os heterodoxos?
Outro assunto que não poderia faltar neste número são as perspectivas das relações entre o Brasil e os Estados Unidos, agora sob o governo de Barack Obama. O presidente Lula foi o primeiro chefe de Estado da América Latina a ser recebido na Casa Branca, pelo novo presidente americano. Um indicativo claro da diferenciação que começa a ser feita pelos Estados Unidos em relação ao Brasil na região, no contexto de uma política externa que atribui em geral baixa prioridade à América do Sul. Sobre os temas da agenda bilateral e seus possíveis desdobramentos, escreve o jornalista
Paulo Sotero, hoje diretor do Brazil Institute, do Woodrow Wilson Center. Poucos brasileiros conhecem tão bem a política americana e as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos quanto Sotero, que por mais de vinte anos foi correspondente de vários veículos da imprensa brasileira em Washington, onde ainda reside.
O meio ambiente está na agenda bilateral, está na agenda global e está na agenda brasileira. É uma questão que hoje está no centro de qualquer agenda relevante para o desenvolvimento. Novamente ele comparece às páginas da Interesse Nacional. Desta vez, pelas mãos de Sergio Abranches e João Paulo Capobianco, que apresentam, cada qual a sua, uma avaliação da política do Brasil para o meio ambiente. Política ou falta de política. Abranches é um caso excepcionalmente bem-sucedido de adaptação a um novo meio. Cientista político e sociólogo reconhecido na academia, transitou para o universo do jornalismo dedicado a temas do meio ambiente, onde já é conhecido como um dos mais competentes exemplares da espécie. Capobianco, por sua vez, atua na área ambiental há muitos anos, tendo ocupado, na gestão da ministra Marina Silva, o cargo de secretário-executivo do ministério do Meio Ambiente.
Nem só de ‘temas novos’ – como a política ambiental – vive a revista. Tratamos também de ‘temas velhos’, mas ainda atuais. É o caso das relações entre o Brasil e sua vizinhança, que remonta às primeiras décadas do século XIX, quando a antiga colônia portuguesa na América se tornou um país independente, uno e sob regime monárquico, enquanto o antigo domínio espanhol se fracionava em várias repúblicas. O espectro do imperialismo brasileiro na região surge já naquela época, ainda que não com este nome, e frequenta, com altos e baixos, a história das relações entre o Brasil e os países vizinhos desde então. Em geral, servindo para mobilizar sentimentos nacionalistas nas ex-colônias espanholas.
O sociólogo e geógrafo Demétrio Magnoli analisa a função que o suposto ‘imperialismo brasileiro’ tem desempenhado, no período recente, na formulação ideológica e nas ações políticas de Venezuela, Bolívia e Equador. E como o Brasil tem lidado com essa questão. Referindo-se a episódios como a ocupação militar das refinarias da Petrobras pelo governo de Evo Morales ou dos canteiros de obras da Odebrecht pelo governo de Rafael Correa, entre outros, ele argumenta que o Brasil não tem sido capaz de demarcar claramente os limites do aceitável, da ótica do interesse nacional. A seu ver, a razão estaria na rede de compromissos ideológicos que cerca o governo Lula.
As relações do Brasil com os países vizinhos reaparecem no artigo de Eliézer Rizzo, um dos poucos acadêmicos brasileiros que há muito se dedica a temas militares e de defesa. O tema de seu artigo é justamente a nova Estratégia Nacional de Defesa, anunciada em dezembro último pelo governo Lula, e cujas diretrizes principais foram antecipadas nas páginas desta revista, em seu número 3, em artigo de autoria do ministro da Defesa Nelson Jobim.
Rizzo disseca o documento e mostra o que considera mudanças importantes na concepção quanto às formas de organização e emprego das forças armadas. Entre as razões dessas mudanças, ele aponta a reação brasileira aos investimentos em equipamentos militares feitos no período recente por países da vizinhança, em especial a Venezuela.
Por fim, temos um artigo do jornalista Carlos Eduardo Lins da Silva, hoje o Ombudsman da ‘Folha de S. Paulo’, sobre o exercício da liberdade de imprensa no Brasil. Deveria o país ter uma nova lei de imprensa, em substituição à lei de imprensa criada pelo regime autoritário, que caiu em desuso, teve alguns artigos suspensos pelo STF, mas continua a vigorar formalmente? O autor argumenta que o pais ficaria melhor sem lei de imprensa alguma. Para a boa regulação da liberdade de impressa, bastaria a legislação comum, como na maioria dos países democráticos desenvolvidos. O que importa é que esse direito encontre respaldo na sociedade, como valor a ser respeitado por todos, a começar pelo Estado. Lins da Silva alerta que, no Brasil, têm sido crescentes as tentativas de cerceá-lo, provenientes não apenas do Executivo, mas também do Legislativo e principalmente do Judiciário, em suas instâncias inferiores.
Se ele está certo, é questão aberta ao debate. Uma coisa, porém, é inequívoca: não pode haver debate real sem plena liberdade de imprensa. Por isso, ela é imprescindível à democracia. E, por conseqüência, a esta revista também.