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Interesse Nacional
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Apresentação

O debate sobre a presença da extrema-direita, assim como o avanço do populismo de direita no cenário político nacional a exemplo do que ocorre em vários outros países no mundo, e como esse fato impacta e reflete no terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, se faz presente na atual edição da Revista Interesse Nacional. Os articulistas convidados pelo Conselho Editorial da publicação refletem sobre diferentes prismas e merecem leitura. Como apontam, o alerta global foi ativado com o triunfo eleitoral de Donald Trump e a posterior vitória do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil.


Há quem considere que o papel do partido político deveria ser o balizador das ações públicas e o elo entre o Estado e a sociedade. Porém, no caso brasileiro, está bem descaracterizado. A abundância de partidos e a incapacidade de atuar no processo legislativo com personalidade, para que a sociedade se oriente conforme valores e políticas públicas em prol da maioria, inexistem. Eles funcionam como um balcão de interesses privados incapazes de impedir o retalhamento do Estado em favor de causas corporativistas.


Outro ponto relevante no momento é o papel das forças armadas, após a militarização de funções úblicas e civis, estimulada pelo governo anterior e que trouxe para a ordem do dia a necessidade de se discutir as relações entre Estado e atuação do setor militar. Como menciona um dos autores das análises, “somente o respeito ao ser difuso conhecido como democracia fará a sociedade avançar na autoproteção e consequente sobrevivência da tribo da qual cada indivíduo livre é parte”.

Os desafios da política externa para recolocar o Brasil no cenário internacional, após quatro anos de isolamento e de perda de liderança em temas essenciais para a agenda interna – de mudanças climáticas aos direitos humanos – está na pauta de temas abordados nesta edição. Afinal, cientistas políticos consideram que não faltam exemplos mostrando ser possível um presidente construir legitimidade política de fora para dentro, usando a diplomacia para viabilizar a consecução de seu programa governamental.


Boa leitura!

A nossa extrema-direita – e as deles

O sociólogo Demétrio Magnoli lembra em seu artigo que o triunfo eleitoral de Donald Trump ativou alarmes globais ao sinalizar que “as democracias ocidentais enfrentavam o desafio da ascensão do populismo de direita”. A vitória de Jair Bolsonaro significou a inserção do Brasil nessa tendência. Embora o bolsonarismo articule-se politicamente com correntes internacionais da extrema-direita, suas raízes ideológicas não são similares às correntes internacionais: “O bolsonarismo não é mera expressão nacional das ideias que movem o populismo de direita nos EUA ou na Europa”, pondera.

O que esperar do terceiro mandato de Lula?

Já o cientista político Bolívar Lamounier analisa em seu texto o papel do partido político na democracia representativa, o qual deveria ser dinâmico, balizador das ações públicas e elo entre o Estado e a Sociedade. “Dá-se que não temos partidos políticos ou, se preferem, ter 20 ou 30 e não ter nenhum dá mais ou menos na mesma coisa”, escreve. Para ele, se o conceito fosse levado sério, o partido seria capaz de atuar no processo legislativo com personalidade ideológica flexível, mas definida o suficiente para que diferentes parcelas da sociedade pudessem se orientar conforme seus desejos e valores. E mais, seria ainda capaz de impedir o retalhamento do Estado por “corpúsculos corporativistas”.

A falta que faz uma tradição liberal-democrática

O processo de impeachment de Dilma Rousseff deixou marcas profundas para o filósofo Fernando L. Schüler. O fato de o PT ser bem estruturado tornou previsível a reação que veio: “Acertou a revista The Economist, que à época prognosticou que o processo de impeachment iria “envenenar” a política brasileira por muito tempo”, aponta. A partir da vitória de Bolsonaro, começou um estranho jogo. De um lado, a recusa permanente da legitimidade de quem venceu, tido como o “fascista”, o “inominável”, o “gado”. De outro, a tensão, o duplo sentido com o “nosso exército”, a “fraude nas urnas eletrônicas”, o “Artigo 142”. Tudo como avant premier do 08 de janeiro, acontecimento que manchou a direita e a democracia.

Populismo em Marcha?

Traçar cenário do populismo numa perspectiva histórica e global foi o caminho escolhido pelo articulista Anthony W. Pereira para contextualizar o momento. “Podemos abordar o populismo como uma forma de política de massas caracterizada por desempenhos políticos transgressivos que se opõem às “elites” em nome de um “povo autêntico” e dependem, pelo menos em parte, da comunicação não mediada entre um líder e seguidores”, diz ele. Mesmo que essas características sejam comuns, há outras formas de política de massas, como movimentos e partidos não populistas. Dada a amplitude da definição, o conteúdo ideológico e o impacto político do populismo podem variar.

Um novo papel para as forças armadas

O economista Edmar Bacha e o cientista político Simon Schwartzman avaliam a militarização do governo estimulada por Jair Bolsonaro. Esse fato, mais a tentativa de envolver as forças armadas em um golpe militar e a passividade, senão conivência, de muitos de seus setores com estes movimentos, trouxeram para a ordem do dia a necessidade de se discutir o papel das forças armadas na sociedade brasileira: “Não se trata somente da questão mais imediata da ameaça que houve à democracia, mas dos temas mais amplos, de médio e longo prazos, do relacionamento entre o setor militar e a sociedade civil e do papel das forças armadas brasileiras no mundo atual para um país como o Brasil”.

Relações entre o Estado e o Soldado: um desafio para o país

O general Otávio do Rêgo Barros cita em seu artigo o pensador italiano Norberto Bobbio em suas ponderações sobre o futuro da democracia. Depreende dali que “somente o respeito ao ser difuso conhecido como democracia fará a sociedade avançar na autoproteção e consequente sobrevivência da tribo da qual cada indivíduo livre é parte”. Para ele, a estrutura política e social do Brasil foi abalada por um presumido enfrentamento dos estamentos militar e civil, cuja causa tangencia a origem militar do ex-presidente. Mas, acrescenta que, com o novo governo, “abre-se a possibilidade de retorno das águas ao curso normal do rio nas relações entre civis e militares”.

Desafios da política externa do terceiro mandato de Lula

Ao mesmo tempo em que vê o presidente Lula diante do desafio de recolocar o Brasil no cenário internacional, após quatro anos de isolamento e de perda de liderança em temas essenciais para a agenda interna – de mudanças climáticas à saúde global, passando por direitos humanos –, o cientista político Guilherme Casarões, considera potenciais obstáculos: “Penso que a revitalização da nossa política externa pode ser um dos pontos de partida para que o novo governo cumpra sua promessa de reconciliação nacional. Afinal, não faltam exemplos mostrando que é possível que um presidente construa legitimidade política de fora para dentro – usando a diplomacia, em suas múltiplas manifestações, para viabilizar a consecução de seu programa governamental.”

O bastidor da crise das urnas eletrônicas

As urnas eletrônicas foram objeto de grande controvérsia, antes das eleições de outubro de 2022, a partir de contestação pelo presidente Jair Bolsonaro. O diplomata Rubens Barbosa faz aqui um registro de seu envolvimento pessoal a chamado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em uma crise que, pela sua sensibilidade, não foi conhecida à época. Havia a possibilidade da falta de urnas em função da falta de semicondutores para a produção dos equipamentos nos prazos requeridos. A ação do TSE foi decisiva para que o problema fosse contornado. Barbosa fez gestões junto aos fornecedores, contribuindo para que a crise fosse superada e evitado potencial problema político diante do risco da não realização das eleições na data prevista.

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