Edição 46

Ano 12

Número 46
Outubro - Dezembro de 2019

Esta edição atualiza o debate sobre censura, liberdade de expressão e de imprensa, fake news, corrupção e saúde das democracias, além de trazer sugestões para reduzir o desemprego no curto prazo, propostas para estimular a competitividade da economia, em especial a da indústria brasileira, e ideias para aumentar a qualidade e a equidade da educação no País.

O destaque para artigos sobre censura, liberdade de imprensa e de expressão está relacionado, entre outros casos, ao episódio envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 15 de abril, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que sites retirassem do ar reportagens e notas com menção ao presidente do Supremo, José Antonio Dias Toffoli. Isso porque, segundo reportagem publicada pela revista "Crusoé", a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, um documento no qual esclarecia que um personagem mencionado em e-mail, o "amigo do amigo do meu pai", era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União.

A edição é aberta com o artigo do presidente do STF “Fake news, desinformação e liberdade de expressão”. Na sequência, escrevem a advogada com especialidade em mídia, imprensa, publicidade e internet, Taís Gasparian, sobre “Novas formas de censura”, e o promotor de justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, sobre “Liberdade de imprensa e o combate à corrupção”.

O segundo bloco de temas detalha medidas necessárias para a criação de postos de trabalho no curto prazo e para fazer a economia crescer, o que implica questões para muito além da reforma da Previdência, como a reforma tributária, a redução de spreads bancários, a desburocratização, a abertura comercial, o aumento da competitividade industrial por meio de ataque ao chamado Custo Brasil, entre outros itens.

Especialistas que escrevem nessa seção: José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e segundo presidente da Fiesp, José Velloso Dias Cardoso, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Antonio Corrêa de Lacerda, diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciências Autuariais (FEA, PUC-SP), Carlos Pio, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula L. A. Repezza, secretária-executiva adjunta desse órgão,  Eduardo Lacreta Leoni, assessor especial da Câmara de Comércio Exterior ,e Rebeca Gouget, assessora especial da Secretaria de Comércio Exterior, todos do Ministério da Economia.

A edição termina com um artigo sobre educação, alvo de polêmica no governo do presidente Jair Bolsonaro, pois o ministério da área está sendo conduzido com forte teor ideológico, o que os críticos veem como desmonte do sistema educacional. O Ministério foi submetido a confusões que resultaram na demissão do primeiro titular e na nomeação do atual, que anunciou contingenciamento de verbas, atitude que teve como resposta manifestações de rua contra essa e outras medidas consideradas um retrocesso. O Conselho Editorial convidou para escrever sobre o importantíssimo tema o ex-ministro da Educação, ex-senador da República e ex-governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque.

O ministro Dias Toffoli afirma que “o regime democrático necessita de um ambiente em que ocorra o livre trânsito de ideias, razão pela qual as nações democráticas tutelam com vigor a liberdade de expressão. No entanto, esse direito não pode dar guarida à desinformação. Em verdade, o pleno exercício da liberdade de expressão depende do acesso a informações fidedignas, as quais são necessárias ao conhecimento e ao pensamento livre”.

A advogada Taís Gasparian lembra que a Constituição Federal promove a liberdade de expressão e proíbe a censura. Entretanto, o cerceamento dessa liberdade está presente no cotidiano em numerosas situações, mais até do que se pode imaginar. Ela dá exemplos de “censura judicial” e “assédio judicial”.

O promotor Roberto Livianu diz que “mantém-se vivo e em curso inquérito instaurado pelo STF para apurar supostas fake news que seriam disseminadas para supostamente atacar a honra de integrantes daquela corte, tendo sido o procedimento investigatório iniciado por determinação de seu presidente, cujo relator determina buscas e apreensões. Chama a atenção ali a concentração de papéis e poderes pelo STF, com a exclusão do Ministério Público, que, nos termos da Constituição, é o titular exclusivo da ação penal pública”.

O presidente da Abiplast, José Ricardo Roriz Coelho, elenca, entre outras, as seguintes medidas para o crescimento da economia e o declínio do desemprego, no curto prazo: redução de 1 p.p. da taxa Selic, dos atuais 6,5% para pelo menos 5,5%; liberação de todo o estoque de contas inativas do FGTS para estimular o consumo das famílias; liberação de saques dos recursos disponíveis no Fundo PIS/Pasep; redução do spread bancário; aumento de forma responsável da participação dos bancos públicos no crédito geral e no financiamento dos recursos do BNDES.

Para o economista Antonio Corrêa de Lacerda, a “questão fiscal é relevante, mas é preciso lembrar que sem crescimento econômico qualquer tentativa de ajuste esbarra no impacto restrito da arrecadação em função da fraca atividade econômica. Portanto, fomentar a atividade econômica, dado o seu efeito multiplicador, produz impactos positivos sobre a arrecadação tributária e, portanto, sobre o quadro fiscal. Na contramão, insistir no discurso autofágico dos cortes de gastos, inclusive investimentos públicos, que já se encontram no menor nível histórico, não contribui para reverter o quadro adverso que persiste há anos”.

Os funcionários da área de comércio ligados ao Ministério da Economia, Carlos Pio, Ana Paula L. A. Repezza, Eduardo Lacreta Leoni e Rebeca Gouget, destacam que “especialistas, formadores de opinião e até mesmo as associações empresariais têm repetido que é hora de o país realizar uma significativa abertura comercial. Até mesmo entidades sindicais do empresariado – CNI, Fiesp, Abimaq e Iedi, para citar apenas algumas – têm adotado um discurso em prol da abertura comercial, mesmo se cautelosa e condicionada às agendas de redução do Custo Brasil e de negociações bilaterais e regionais de comércio”.

José Velloso Dias Cardoso, presidente da Abimaq, recorda que “nos últimos anos, já passamos por uma forte onda de encolhimento do PIB e principalmente dos investimentos no país, mais fortemente nos setores de infraestrutura e industrial, que como sabemos piorou a produtividade relativa brasileira e aumentou a vulnerabilidade da economia frente ao mercado internacional. Sob este prisma, a intenção do governo de melhorar a produtividade do país é louvável e desejada. No entanto, uma agenda de competitividade deverá ir além da redução das alíquotas de imposto de importação de bens de capital”.

De acordo com o ex-ministro da Educação e ex-senador, Cristovam Buarque, “a educação de nossa população melhorou entre os anos 1980 e 2019. Esta realidade ilude porque apesar de melhorar, estamos ampliando três brechas: entre a educação dos pobres e dos ricos; entre nosso nível de conhecimento e as novas exigências de educação para o mercado e a qualidade de vida; a brecha da educação no Brasil e a educação em outros países. Melhoramos nos comparando conosco, ficando para trás em relação ao mundo, às necessidades e à equidade”.

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